| Recebimento: 05/06/2025 10:26:16 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/06/2025 17:45:36 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/06/2025 17:46:28 |
Ação: Para arquivamento
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Complemento da Ação: Em atendimento ao Despacho do Presidente, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 17:06:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 04/06/2025 17:07:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a solicitação de arquivamento do Projeto de Lei nº 011/2023 apresentada pelo vereador autor, defiro o pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 16:04:46 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/06/2025 16:05:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Considerando a solicitação de arquivamento do Projeto de Lei nº 011/2023 apresentada pelo vereador autor, encaminho o processo à Presidência para que se manifeste na forma do art. 164, IX, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 09:51:05 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE MARCELO NENA |
| Envio: 04/06/2025 09:53:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Solicita arquivamento para posterior indicação de anteprojeto ao executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 15:15:10 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2025 15:54:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 22 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: Na 15ª Sessão Ordinária, em 12/05/2025, o vereador Marcelo Nena requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Poder Legislativo, por 2 (duas) sessões ordinárias, sendo aprovado.
Assim, emcaminho o processo para manifestação quanto ao seu arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2025 06:44:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/03/2025 14:07:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 81 dias, 7 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 25/03/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2024 12:07:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/12/2024 12:08:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Por solicitação do Presidente da Câmara, encaminho o Projeto de Lei nº 011/2023 para emissão de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 10:37:57 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ANDRE CARLESSO |
| Envio: 06/12/2024 11:32:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 199 dias, 54 minutos
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Complemento da Ação: Segue o PL 011/2023, conforme pedido .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 13:23:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/05/2024 16:57:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 dias, 3 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador André Carlesso, relator na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 08/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 15:23:45 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
| Envio: 04/04/2024 15:28:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 13:00:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/02/2024 14:45:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 188 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Em atendimento à orientação do Presidente da Câmara Municipal vereador Alexandre Ferreira Manhães, encaminho o Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao Gabinete do vereador Bibi Rossato para que, na condição de autor da proposição e com a finalidade de aperfeiçoar o projeto, possa promover uma discussão com a sociedade e com os grupos/conselhos que realizam o atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 5338/2024 - Ofício Legislativo nº 003 -2024 - Projeto de Lei nº 011-2023
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| Recebimento: 16/05/2023 15:47:55 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/05/2023 12:48:29 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 dias, 21 horas
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Complemento da Ação: Ao Gabinete da Vereadora Etienne Coutinho Musso,
Encaminho o presente Projeto, conforme distribuído na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2023 11:25:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL |
| Envio: 16/05/2023 09:23:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 25 dias, 21 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1194/2023 - PARECER
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| Recebimento: 19/04/2023 08:13:17 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/04/2023 17:50:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado na Comissão de Justiça.
Att--
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2023 08:15:29 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/04/2023 08:11:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Poder Legislativo, Apresentado em Plenário na 98ª Sessão Ordinária, é encaminhado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 15:55:41 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/04/2023 08:15:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Poder Legislativo, é incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 98ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 08:48:08 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE MARCELO NENA |
| Envio: 12/04/2023 08:48:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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