Data de apresentação 23/09/2025 17:04:38
 N° Processo 3030/2025
 N° Protocolo 4193/2025
 ID 45008
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 005/2025. OS INCISOS XIV, XV E XVI, DO ARTIGO 24, DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 027/2025

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PJS 5/2025 - PROJETO SUBSTITUTIVO

Anexos da Tramitação