| Recebimento: 03/03/2026 12:41:12 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 11 dias, 4 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2026 13:18:26 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA GERAL |
| Envio: 24/02/2026 13:19:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue processo para Parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 16:23:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 20/02/2026 17:31:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Solicito o parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 16:28:35 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/02/2026 16:54:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador José Gomes dos Santos (Lula), relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 11/02/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 13:08:45 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/02/2026 16:27:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Na 47ª Sessão Ordinária, em 10/02/2026, a vereadora Adriana Guimarães Machado requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Legislativo, sendo aprovada.
O Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 47ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 18:19:44 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 09/02/2026 18:19:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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