| Recebimento: 04/03/2026 17:44:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2026 13:22:09 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA GERAL |
| Envio: 24/02/2026 13:22:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue processo para Parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 16:17:41 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 20/02/2026 17:29:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Solicito o parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 16:43:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/02/2026 16:44:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 04/02/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 16:40:11 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2026 16:41:19 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 46ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 13:50:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/02/2026 16:38:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Na 46ª Sessão Ordinária, em 03/02/2026, a vereadora Adriana Guimarães requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Poder Legislativo, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 11:09:59 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 05/02/2026 11:09:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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