PROCESSO - 496/2026
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 8/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 8/2026 05/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/02/2026
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2026
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2026
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer jurídico 03/03/2026

PROCESSO - 496/2026
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 8/2026

ASSINATURAS (1)

ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Assinado eletronicamente em: 05/02/2026 11:09:59