| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA |
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Tempo gasto: 31 dias, 7 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/02/2026 07:52:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 11/02/2026 08:46:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 54 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto para elaboração de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 18:03:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/02/2026 16:34:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 007/2026 de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 04/02/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 13:57:52 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2026 17:17:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 46ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2026 12:45:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/02/2026 13:49:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 46ª Sessão Ordinária, em 03 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20866/2026 - Pauta da 46ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 29/01/2026 16:30:56 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES |
| Envio: 29/01/2026 16:30:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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