PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 39/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 13/03/2026 12:22:48

N° Processo 1073/2026

N° Protocolo 1089/2026

ID 48087

Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

DANDAN;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Recebimento: 13/03/2026 14:56:03	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 22 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2026 12:22:48	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE DANDAN
Envio: 13/03/2026 12:22:48	Ação: Para Instrução do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 54 minutos

Requerimento Protocolado GABINETE DANDAN Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 13/03/2026

mar

2026

Consultas

Parlamentares e
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Legislação

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