| Recebimento: 04/12/2025 16:26:56 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 1 dia, 13 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2025 15:44:12 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2025 13:11:53 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 21 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 138/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 42ª Sessão Ordinária, em 01/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 10160/2025 - Mapa de votação
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| Recebimento: 27/11/2025 13:54:56 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/12/2025 12:41:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 138/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Unico na 42ª Sessão Ordinária, em 01/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19268/2025 - pauta
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| Recebimento: 18/11/2025 10:00:51 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/11/2025 13:03:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº138 /2025, de autoria do vereador Dandan, para que seja exarado parecer, conforme reunião ordinária de 17/11/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 13:50:44 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/10/2025 09:13:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 138/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Marcelo, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 13/10/2025.Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 21:07:33 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2025 15:14:06 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 138/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 21:05:33 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2025 10:36:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 138/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 33ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 14:57:32 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/09/2025 21:01:34 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Na 33ª Sessão Ordinária, em 29/09/2025, o vereador Dandan requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 138/2025, de sua autoria, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 16:55:12 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE DANDAN |
| Envio: 26/09/2025 16:55:12 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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