| Recebimento: 10/09/2025 15:47:01 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DANDAN |
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Tempo gasto: 86 dias, 12 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2025 10:25:47 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 02/09/2025 08:49:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 98 dias, 22 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Vereador,
Após análise preliminar do Projeto de Lei Legislativo nº 28/2025, que propõe a alteração da denominação da Rua Miranda de Sá para Rua Capitão Mendes Gabriel, cumpre registrar que a matéria encontra-se regulada pela Lei Municipal nº 2.386, de 13 de agosto de 2001, a qual disciplina os critérios para denominação de logradouros públicos no Município de Aracruz.
Ocorre que, conforme dispõe a referida legislação, a alteração de nome de rua, especialmente quando já existente e consolidada, demanda cautela redobrada, tendo em vista os potenciais embaraços aos moradores e à coletividade, tais como atualização de cadastros junto aos Correios, concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e registros particulares.
Assim, recomenda-se a juntada de manifestação formal da Associação de Moradores ou entidade representativa da comunidade local, atestando a concordância com a alteração proposta, a fim de resguardar a legitimidade do ato normativo e prevenir futuros questionamentos administrativos e judiciais.
Diante do exposto, solicite-se ao autor do projeto a complementação da instrução processual com o documento de anuência da Associação de Moradores de Santa Cruz, para que o processo legislativo possa prosseguir regularmente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 08:49:35 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/05/2025 15:10:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Faço a juntada da certidão de óbtito, a pedido do vereador autor.
Encaminho o Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 20/05/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 13:46:01 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/05/2025 08:49:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Na 16ª Sessão Ordinária, em 19/05/2025, o vereador Daniel Caldas Soares Ferreira (Dandan) requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 028/2025, de sua autoria, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 11:59:37 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE DANDAN |
| Envio: 19/05/2025 11:59:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Para instrução do setor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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