| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA |
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Tempo gasto: 10 dias, 6 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2025 10:28:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 26/11/2025 10:28:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue projeto para elaboração de parecer quanto a constitucionalidade e legalidade da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 15:52:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/11/2025 15:54:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 095/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 25/11/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 15:31:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2025 14:55:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 095/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 41ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 14:26:19 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/11/2025 11:39:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 095/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 41ª Sessão Ordinária, em 24/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19014/2025 - Pauta
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19030/2025 - pauta
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| Recebimento: 19/11/2025 10:16:16 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE KAPITÃO |
| Envio: 19/11/2025 10:16:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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