| Recebimento: 05/09/2025 14:43:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 92 dias, 2 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2025 14:06:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 05/09/2025 14:07:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Conforme solicitação do autor do projeto, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 16:38:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 25/08/2025 10:44:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 11 dias, 18 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: À vista do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa desta Casa, como Relator da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, entendo pela inadmissibilidade do Projeto de Lei Legislativo nº 033/2025, com a Emenda Modificativa nº 044/2025, por tratar de matéria já regulada pela Lei Municipal nº 3.664/2013, em afronta aos arts. 135 e 137 do Regimento Interno.
Assim, solicito o encaminhamento dos autos ao autor da proposição para ciência e adoção das providências que julgar pertinentes, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 14:19:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/08/2025 14:21:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni , relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
Na oportunidade, faço a juntada da Lei nº 3.664, de 20 de maio de 2013.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 16017/2025 - Lei Ordinaria nº 3664-2013 - Aracruz-ES
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| Recebimento: 03/06/2025 22:05:55 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 12/06/2025 09:46:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 dias, 11 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto para elaboração de parecer pela Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 09:21:55 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/06/2025 17:44:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 03/06/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 15:01:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2025 08:35:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 18ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 10:03:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/06/2025 14:24:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 18ª Sessão Ordinária, em 02/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 15:41:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/06/2025 10:03:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 18ª Sessão Ordinária, em 02/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 14116/2025 - pauta
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| Recebimento: 28/05/2025 12:30:04 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE KAPITÃO |
| Envio: 28/05/2025 12:30:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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