| Recebimento: 26/02/2026 12:45:54 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
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Tempo gasto: 12 dias, 7 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/02/2026 15:53:35 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/02/2026 17:17:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 25/02/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 14:38:11 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/02/2026 15:53:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Na 49ª Sessão Ordinária, em 24/02/2026, o vereador Jean Pedrini requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Poder Legislativo, sendo aprovada.
O Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 49ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 13:06:51 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:MESA DIRETORA |
| Envio: 25/02/2026 13:06:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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