| Recebimento: 25/03/2026 14:05:30 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE KAPITÃO |
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Tempo gasto: 5 dias, 8 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/03/2026 14:21:40 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/03/2026 14:30:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Informo que a avenida, objeto de denominação da proposição, foi denominada como "Avenida Primo Bitti", pela Lei nº 2.719, de 30 de junho de 2004.
Assim, é necessário que o projeto proponha a alteração da referida lei ou a revogação do dispositivo, em atenção ao princípio da precisão das normas, de acordo com a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22124/2026 - LEI Nº 2719/2004
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| Recebimento: 20/03/2026 16:23:52 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE KAPITÃO |
| Envio: 20/03/2026 16:23:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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