PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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EMENDA 14/2026

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Data de apresentação 20/03/2026 16:25:24

N° Processo 5172/2025

N° Protocolo 1227/2026

ID 48100

Ementa

ACRESCENTA OS §§5º E 6º AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 109/2025.

Autoria

KAPITÃO;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processo principal PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 109/2025

Recebimento: 23/03/2026 15:13:52	Fase: Aguardando decisão sobre emenda	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 7 dias, 7 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2026 16:25:24	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE KAPITÃO
Envio: 20/03/2026 16:25:24	Ação: Encaminhar emenda

Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital