Data de apresentação 27/05/2025 18:15:45
 N° Processo 1674/2025
 N° Protocolo 2092/2025
 ID 42842
 Ementa

Altera o artigo 11 da Lei nº 4.542, de 03 de novembro de 2022, para incluir representantes da Câmara Municipal de Aracruz e da Associação de Moradores do Pontal do Piraqueaçu no Comitê Gestor do Projeto Orla.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação