| Recebimento: 15/07/2025 10:30:44 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 11 dias, 15 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/06/2025 13:14:41 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 30/06/2025 14:17:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto de Lei nº 042/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alx Hander, relator na Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 30/06/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 09:22:22 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/06/2025 07:51:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 22 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 03/06/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 15:05:26 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2025 08:38:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 18ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 10:56:19 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/06/2025 14:27:19 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 18ª Sessão Ordinária, em 02/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 15:32:43 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/06/2025 10:08:34 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 18ª Sessão Ordinária, em 02/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 14116/2025 - pauta
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| Recebimento: 27/05/2025 15:51:19 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 27/05/2025 15:51:19 |
Ação: Encaminhar projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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