| Recebimento: 11/09/2024 16:25:55 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2024 12:50:44 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/09/2024 17:17:12 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 4 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.724, de 10 de setembro de 2024, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 9013/2024 - Lei 4.724
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| Recebimento: 10/09/2024 08:13:59 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2024 11:52:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2024 08:12:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/09/2024 08:13:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 033-2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 161ª Sessão Ordinária, em 09/09/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2024 07:57:42 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL |
| Envio: 10/09/2024 07:58:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue projeto aprovado na 161ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2024 09:03:44 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/09/2024 12:42:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Em razão de falha no sistema, a Emenda Modificativa nº 073/2024 apresentou inconsistência. Para correção foi cadastrada a Emenda Modificativa nº 074/2024 com o mesmo teor. Dessa forma, no processo deve-se considerar válida apenas a última emenda.
Após a apresentação da Emenda Modificativa nº 074/2024, encaminho o Projeto de Lei nº 033/2024, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Roberto Rangel, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 26/08/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2024 09:00:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/09/2024 09:03:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Na 160ª Sessão Ordinária, em 02/09/2024, o vereador Jean Pedrini requereu retirada de pauta do Projeto de Lei nº 033/2024, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2024 10:02:41 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL |
| Envio: 04/09/2024 08:57:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto, tendo em vista pedido de retirada de pauta elaborado na 160ª sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 13:52:18 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/08/2024 13:54:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 033/2024, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Roberto Rangel, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 26/08/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 13:44:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2024 13:44:28 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 033/2024, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 159ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 13:43:01 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/08/2024 13:43:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Na 159ª Sessão Ordinária, em 26/08/2024, o vereador Jean Pedrini, na condição de Líder do Governo, requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 033/2024, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 11:35:39 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 27/08/2024 11:35:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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