PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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EMENDA 133/2025

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Data de apresentação 24/09/2025 17:25:17

N° Processo 3030/2025

N° Protocolo 4233/2025

ID 45046

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 05/2025. O INCISO III, DO ARTIGO 31, DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 027/2025.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ;

Situação

Tramitando

Processo principal PROJETO SUBSTITUTIVO 5/2025

Recebimento: 24/09/2025 18:02:28	Fase: Aguardando decisão sobre emenda	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 72 dias, 10 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2025 17:25:18	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 24/09/2025 17:25:18	Ação: Encaminhar emenda

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital