Data de apresentação 24/09/2025 17:18:50
 N° Processo 3030/2025
 N° Protocolo 4230/2025
 ID 45043
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 005/2025. O ARTIGO 28 DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 027/2025.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PJS 5/2025 - PROJETO SUBSTITUTIVO

Anexos da Tramitação