PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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EMENDA 104/2025

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Data de apresentação 15/09/2025 17:04:55

N° Processo 1548/2023

N° Protocolo 4014/2025

ID 44814

Ementa

Acresce os parágrafos 1°, 2°, 3º e 4° ao art. 5º.

Autoria

ADRIANA GUIMARAES;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processo principal PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 44/2023

Recebimento: 17/09/2025 15:34:47	Fase: Aguardando decisão sobre emenda	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 79 dias, 7 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2025 17:04:55	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES
Envio: 15/09/2025 17:04:55	Ação: Encaminhar emenda

Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital