Tipo: Emenda Modificativa - físico Ano Proposição: 2022 
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Emenda Modificativa - físico n° 99/2022
EMENDA MOFICIATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 093/2022.
Processo N°: 1777/2022 Protocolo N°: ID: 30041 Data: 08/12/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Coutinho
Emenda Modificativa - físico n° 97/2022
FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ART. 139 DO PROJETO DE LEI N°. 013/2022.
Processo N°: 1728/2022 Protocolo N°: ID: 29989 Data: 30/11/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: LEO PEREIRA
Emenda Modificativa - físico n° 96/2022
FICAM ALTERADAS A REDAÇÃO DOS INCS. I E II DO ART. 52 DO PROJETO DE LEI N°. 013/2022.
Processo N°: 1727/2022 Protocolo N°: ID: 29988 Data: 30/11/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: LEO PEREIRA
Emenda Modificativa - físico n° 95/2022
FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 43 DO PROJETO DE LEI N°. 013/2022.
Processo N°: 1726/2022 Protocolo N°: ID: 29987 Data: 30/11/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: LEO PEREIRA
Emenda Modificativa - físico n° 94/2022
FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO INC. IV DO ART. 16 DO PROJETO DE LEI N°. 013/2022.
Processo N°: 1725/2022 Protocolo N°: ID: 29986 Data: 30/11/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: LEO PEREIRA
Emenda Modificativa - físico n° 93/2022
FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO INC. V DO ART. 14 DO PROJETO DE LEI N°. 013/2022.
Processo N°: 1724/2022 Protocolo N°: ID: 29985 Data: 30/11/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: LEO PEREIRA
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