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Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 20/1996
INSTITUI ABATINENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) AOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OFICIAIS E OUTROS
Processo N°: 2012/1996 Protocolo N°: ID: 37664 Data: 04/06/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: VALTER ROCHA LOUREIRO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 19/1996
REVOGA A LEI Nº 1.495/91
Processo N°: 1990/1996 Protocolo N°: ID: 37659 Data: 22/05/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: VALTER ROCHA LOUREIRO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 13/1995
ESTIPULA PENALIDADE POR POR ATRASO DE PAGAMENTO DE SALARIOS DE SERVIDORES
Processo N°: 1540/1995 Protocolo N°: ID: 37732 Data: 12/09/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: VALTER ROCHA LOUREIRO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 3/1993
ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 1.475, DE 08/07/1991
Processo N°: 96/1993 Protocolo N°: ID: 38129 Data: 20/04/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: VALTER ROCHA LOUREIRO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 4/1993
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - E. SANTO
Processo N°: 145/1993 Protocolo N°: ID: 38134 Data: 09/06/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: VALTER ROCHA LOUREIRO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 4/1993
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO 120 DA SESSÃO II DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ
Processo N°: 97/1993 Protocolo N°: ID: 38070 Data: 20/04/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: VALTER ROCHA LOUREIRO
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