Tipo: EMENDA Autor: JEAN PEDRINI 
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Última atualização: 29/11/2024   IMPRIMIR
EMENDA n° 124/2024
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA
Processo N°: 2045/2024 Protocolo N°: 2729 ID: 40276 Data: 29/11/2024 13:49:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
EMENDA n° 119/2024
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA (PROGRESSISTAS) AO PROJETO DE LEI N 034/2024 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.
Processo N°: 2045/2024 Protocolo N°: 2721 ID: 40268 Data: 29/11/2024 11:41:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: TIAO CORNELIO, EDILSON SPINASSÉ, JEAN PEDRINI, MONICA DE SOUZA PONTES CORDEIRO
EMENDA n° 104/2024
MODIFICAM-SE O ART. 12, § 2º E 3º DO PROJETO 054 DO PODER EXECUTIVO, PASSANDO TER AS SEGUINTES REDAÇÕES: § 2º EM CASO DE DÉBITO DE TAXAS E MULTAS, SE HOUVER REGULARIZAÇÃO MEDIANTE PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA, OS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS PODERÃO SER ABATIDOS ATRAVÉS DE REGULAMENTAÇÃO DO EXECUTIVO. § 3º O PAGAMENTO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PODERÁ SER PARCELADO EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) VEZES, SENDO O VALOR MÍNIMO DA PARCELA DE R$50,00 (CINQUENTA REAIS).
Processo N°: 1661/2023 Protocolo N°: 2462 ID: 40012 Data: 11/11/2024 16:19:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
EMENDA n° 87/2024
RETIRA-SE O PARAGRAFO 2º DO ART.60 E RENUMERA-SE OS OUTROS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2024 – INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 1911/2024 Protocolo N°: 2306 ID: 39851 Data: 29/10/2024 10:54:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
EMENDA n° 85/2024
MODIFICA-SE O ART.57 §3º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024.
Processo N°: 1911/2024 Protocolo N°: 2240 ID: 39784 Data: 21/10/2024 19:11:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VILSON JAGUARETE, JEAN PEDRINI
EMENDA n° 84/2024
ACRESCENTA A ALÍNEA I AO INCISO XVIII DO ARTIGO Nº 34 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024.
Processo N°: 1911/2024 Protocolo N°: 2239 ID: 39783 Data: 21/10/2024 19:06:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VILSON JAGUARETE, JEAN PEDRINI
EMENDA n° 83/2024
ADICIONA-SE O PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 226º AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2024 – INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
Processo N°: 1911/2024 Protocolo N°: 2238 ID: 39782 Data: 21/10/2024 18:41:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
EMENDA n° 54/2024
EMENDA MODIFICATIVA NÚMERO 2024 AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 026/2024. MODIFICA-SE O ART. 3º E ENUMERA O POSTERIOR AO PROJETO DE LEI 026/2024 – DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE GLEBAS NO CENTRO EMPRESARIAL GUILHERME DEVENS, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 3º. NOS CASOS EM QUE O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS, RESULTAR DESERTO, FICA AUTORIZADO AO ÓRGÃO GESTOR DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO ESTABELECER A INCIDÊNCIA DE DESCONTO EM RELAÇÃO AO VALOR INICIAL DE ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVEL, DA SEGUINTE FORMA: I - ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DE DESCONTO APLICADO SOBRE O VALOR INICIAL DO PROCEDIMENTO ORIGINAL, NA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA REPETIÇÃO DO CERTAME; II - ATÉ 15% (QUINZE CENTO) DE DESCONTO APLICADO SOBRE O VALOR INICIAL DO PROCEDIMENTO ORIGINAL, NA REALIZAÇÃO DA SEGUNDA REPETIÇÃO DO CERTAME; III - ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DE DESCONTO APLICADO SOBRE O VALOR INICIAL DO PROCEDIMENTO ORIGINAL, A PARTIR DA REALIZAÇÃO DA TERCEIRA REPETIÇÃO DO CERTAME. PARÁGRAFO ÚNICO: NA HIPÓTESE DE CERTAME DESERTO APÓS TRÊS REPETIÇÕES, OS IMÓVEIS PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS AUTOMATICAMENTE PARA VENDA DIRETA, SE A ÚLTIMA LICITAÇÃO, JUSTIFICADAMENTE, NÃO PUDER SER REPETIDA SEM PREJUÍZO PARA A ADMINISTRAÇÃO, E SE A ALIENAÇÃO FOR REALIZADA NO PRAZO MÁXIMO DE 12 (DOZE) MESES, MANTIDAS, NESTE CASO, TODAS AS CONDIÇÕES PREESTABELECIDAS NO ÚLTIMO CERTAME REALIZADO.
Processo N°: 1108/2024 Protocolo N°: 1465 ID: 38995 Data: 05/08/2024 17:06:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
EMENDA n° 31/2024
FICA ALTERADO O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 016/2024, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 5º O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.069/2016 PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO SEGUINTE INCISO: “ART. 4º (...) X – INVESTIMENTOS EM AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS PARA USO EXCLUSIVO DA POLÍTICA DO IDOSO, DESDE QUE NÃO EXCEDAM O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR GLOBAL DO PLANO DE TRABALHO APRESENTADO E DESDE QUE SEJA COMPROVADA A ATUAÇÃO COM O PÚBLICO IDOSO, HÁ PELO MENOS 5 (CINCO) ANOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, COM RESPECTIVA INSCRIÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA.
Processo N°: 668/2024 Protocolo N°: 1103 ID: 38629 Data: 25/06/2024 17:47:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ETIENNE COUTINHO MUSSO, JEAN PEDRINI
EMENDA n° 15/2024
MODIFICAM-SE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI 012/2024, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º FICA ACRESCIDO AO ART. 1º DA LEI 2528, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, O § 3º COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “§ 3º. O SERVIÇO PREVISTO NO CAPUT DESTE ARTIGO COMPREENDE TAMBÉM OS SERVIÇOS RELACIONADOS AO SISTEMA DE MONITORAMENTO PARA A SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, PARA OS QUAIS PODERÃO SER USADOS 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR ARRECADADO DO ANO CORRENTE, E CASO EXISTA SUPERAVIT PODERÃO SER USADOS ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO), OU SEJA, DO SALDO ARRECADADO E NÃO GASTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Processo N°: 389/2024 Protocolo N°: 538 ID: 37603 Data: 19/04/2024 13:58:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
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