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Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 35/2016
AUTORIZA A INCLUSÃO DO TEXTO DAS LEIS SANCIONADAS E PROMULGADAS E NOS DECRETOS LEGISLATIVOS O NOME DO VEREADOR AUTOR DO PROJETO.
Processo N°: 412/2016 Protocolo N°: ID: 23818 Data: 15/05/2016 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ROSANE RIBEIRO MACHADO, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Fabio Machado, Lúcio Zanol, Paulo Sérgio da Silva Neres, RENATO PEREIRA, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 89/2013
INSTITUI O DIA DO VIGILANTE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 788/2013 Protocolo N°: ID: 24292 Data: 31/10/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, Fabio Machado
DETALHES
PROCESSO
LEI 3759/2013
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 24/2013
REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º; NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NA LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 274/2013 Protocolo N°: ID: 24206 Data: 14/05/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, Fabio Machado
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