Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: VETO Ano Proposição: 2024 
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Última atualização: 18/03/2025   IMPRIMIR
VETO n° 10/2024
VETAR INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 040/2024, HAJA VISTA VISLUMBRAR A VIOLAÇÃO AO ART. 169, §1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.
Processo N°: 2561/2024 Protocolo N°: 2876 ID: 40424 Data: 10/12/2024 16:40:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
VETO n° 9/2024
VETO A EMENDA ADITIVA Nº 105/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 023/2024.
Processo N°: 847/2024 Protocolo N°: 2811 ID: 40358 Data: 05/12/2024 11:37:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
VETO n° 8/2024
VETAR INTEGRALMENTE A EMENDA ADITIVA Nº 72 PROPOSTA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, HAJA VISTA VISLUMBRAR A VIOLAÇÃO AO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000.
Processo N°: 1150/2024 Protocolo N°: 1910 ID: 39449 Data: 20/09/2024 17:44:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
VETO n° 7/2024
VETAR INTEGRALMENTE A EMENDA MODIFICATIVA Nº 58 PROPOSTA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, HAJA VISTA VISLUMBRAR A VIOLAÇÃO AO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000.
Processo N°: 1150/2024 Protocolo N°: 1909 ID: 39448 Data: 20/09/2024 17:38:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
VETO n° 6/2024
VETAR INTEGRALMENTE A EMENDA MODIFICATIVA Nº 37 PROPOSTA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 18/2024, HAJA VISTA VISLUMBRAR A VIOLAÇÃO AO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 2º DA LEI 4.320/64.
Processo N°: 701/2024 Protocolo N°: 1489 ID: 39019 Data: 07/08/2024 12:00:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAISA CAMPOS OLIVEIRA
VETO n° 5/2024
VETAR INTEGRALMENTE A EMENDA MODIFICATIVA Nº 35 PROPOSTA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 18/2024, HAJA VISTA VISLUMBRAR A VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 30 E 95, §8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 166, §9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 701/2024 Protocolo N°: 1488 ID: 39018 Data: 07/08/2024 11:58:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAISA CAMPOS OLIVEIRA
VETO n° 4/2024
VETAR INTEGRALMENTE A EMENDA MODIFICATIVA Nº 34 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA N 18/2024, HAJA VISTA VISLUMBRAR A VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 30 E 95, §8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 166, §9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 701/2024 Protocolo N°: 1486 ID: 39016 Data: 07/08/2024 11:56:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAISA CAMPOS OLIVEIRA
VETO n° 3/2024
VETAR INTEGRALMENTE A EMENDA SUPRESSIVA Nº 33 PROPOSTA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 15/2024, HAJA VISTA VISLUMBRAR A VIOLAÇÃO DO ART.66, § ÚNICO DA LEI Nº 4.320/1964 E 96, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 701/2024 Protocolo N°: 1485 ID: 39015 Data: 07/08/2024 11:50:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAISA CAMPOS OLIVEIRA
VETO n° 2/2024
VETAR INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 003/2024, HAJA VISTA VISLUMBRAR A AUSÊNCIA DE LEGALIDADE E DE INTERESSE PÚBLICO.
Processo N°: 124/2024 Protocolo N°: 1140 ID: 38668 Data: 28/06/2024 17:13:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
VETO n° 1/2024
RAZÕES DO VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 118/2023 PROPOSTA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 57/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Processo N°: 1695/2023 Protocolo N°: 1 ID: 35190 Data: 02/01/2024 13:11:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAISA CAMPOS OLIVEIRA
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