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EMENDA n° 69/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI Nº 069/2023.
Processo N°: 2006/2023 Protocolo N°: 3124 ID: 43902 Data: 25/07/2025 15:55:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ETIENNE COUTINHO MUSSO
EMENDA n° 68/2025
FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 69/2023.
Processo N°: 2006/2023 Protocolo N°: 3123 ID: 43901 Data: 25/07/2025 15:53:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ETIENNE COUTINHO MUSSO
EMENDA n° 67/2025
ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DO PROJETO DE LEI Nº. 69/2023.
Processo N°: 2006/2023 Protocolo N°: 3122 ID: 43900 Data: 25/07/2025 15:52:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ETIENNE COUTINHO MUSSO
EMENDA n° 47/2025
EMENDA ADITIVA AO PL 006/2023
Processo N°: 261/2023 Protocolo N°: 2486 ID: 43250 Data: 16/06/2025 16:57:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
EMENDA n° 46/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PL 006/2023 DO EXECUTIVO
Processo N°: 261/2023 Protocolo N°: 2485 ID: 43249 Data: 16/06/2025 16:55:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
EMENDA n° 42/2025
EMENDA ADITIVA AO PLE 06/2023.
Processo N°: 261/2023 Protocolo N°: 2310 ID: 43058 Data: 09/06/2025 11:43:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: KAPITÃO
EMENDA n° 39/2025
FICA ACRESCIDO O § 6º AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 006/2023.
Processo N°: 261/2023 Protocolo N°: 2066 ID: 42813 Data: 26/05/2025 16:41:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: KAPITÃO
EMENDA n° 31/2025
ALTERA O ARTIGO 4º E 5º § 3° DO PROJETO DE LEI 006/2023.
Processo N°: 261/2023 Protocolo N°: 1837 ID: 42574 Data: 12/05/2025 17:30:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
EMENDA n° 30/2025
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 06/2023
Processo N°: 261/2023 Protocolo N°: 1790 ID: 42526 Data: 07/05/2025 15:31:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EDILSON SPINASSÉ
EMENDA n° 29/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 06/2023
Processo N°: 261/2023 Protocolo N°: 1789 ID: 42525 Data: 07/05/2025 15:23:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EDILSON SPINASSÉ
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