PROCESSO - 463/2020
Veto - físico - 4/2020
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ARQUIVO INDISPONÍVEL
PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
17/06/2020
1.2 - Parecer - Comissão de Constituição , Legislação,Justiça e Re
01/07/2020
2 - 02 - Proposição em Pauta
2.1 - Despacho
01/01/0001
3 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
3.1 - Despacho
01/01/0001
4 - 06 - Parecer favorável da comissão
4.1 - Despacho
01/01/0001
5 - 02 - Proposição em Pauta
5.1 - Despacho
01/01/0001
6 - 08 - Proposição aprovada em 1º turno
6.1 - Despacho
13/07/2020
7 - 02 - Proposição em Pauta
7.1 - Despacho
15/07/2020
8 - Pedido de vistas
8.1 - Despacho
15/07/2020
9 - 02 - Proposição em Pauta
9.1 - Despacho
03/08/2020
10 - 11 - Proposição Rejeitada em 2º turno
10.1 - Despacho
03/08/2020
11 - 02 - Proposição em Pauta
11.1 - Despacho
01/01/0001
12 - 12 - Proposição encaminhada à Sanção
12.1 - Despacho
01/01/0001
13 - Veto autuado e incluso em pauta
13.1 - Despacho
01/01/0001
14 - 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
14.1 - Despacho
01/01/0001
15 - 13 - Proposição encaminhada à Promulgação
15.1 - Despacho
01/01/0001
16 - Norma Promulgada
16.1 - Despacho
01/01/0001
17 - 25 - Proposição arquivada
17.1 - Despacho
01/01/0001
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Veto - físico - 4/2020
17/06/2020
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
17/06/2020
1.2 - Parecer - Comissão de Constituição , Legislação,Justiça e Re
01/07/2020
2 - 02 - Proposição em Pauta
2.1 - Despacho
01/01/0001
3 - 05 - Proposição Distribuída em Comissão
3.1 - Despacho
01/01/0001
4 - 06 - Parecer favorável da comissão
4.1 - Despacho
01/01/0001
5 - 02 - Proposição em Pauta
5.1 - Despacho
01/01/0001
6 - 08 - Proposição aprovada em 1º turno
6.1 - Despacho
13/07/2020
7 - 02 - Proposição em Pauta
7.1 - Despacho
15/07/2020
8 - Pedido de vistas
8.1 - Despacho
15/07/2020
9 - 02 - Proposição em Pauta
9.1 - Despacho
03/08/2020
10 - 11 - Proposição Rejeitada em 2º turno
10.1 - Despacho
03/08/2020
11 - 02 - Proposição em Pauta
11.1 - Despacho
01/01/0001
12 - 12 - Proposição encaminhada à Sanção
12.1 - Despacho
01/01/0001
13 - Veto autuado e incluso em pauta
13.1 - Despacho
01/01/0001
14 - 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
14.1 - Despacho
01/01/0001
15 - 13 - Proposição encaminhada à Promulgação
15.1 - Despacho
01/01/0001
16 - Norma Promulgada
16.1 - Despacho
01/01/0001
17 - 25 - Proposição arquivada
17.1 - Despacho
01/01/0001
PROCESSO ANEXADO AO
Processo - 168/2019  PLE - 16/2019
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