| Recebimento: 30/09/2026 14:33:26 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
|
|
Tempo gasto: 20 dias, 13 horas, 35 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 18/09/2026 18:05:39 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/09/2026 13:05:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 59 minutos
|
Complemento da Ação: O Veto nº 007/2026 ao Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Legislativo, é incluído em Pauta para votação em Turno Único na 76ª Sessão Ordinária, em 15/09/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 27756/2026 - PAUTA 76ª SESSAO ORDINÁRIA - 15-09-2026
|
|
|
|
| Recebimento: 10/09/2026 08:00:16 |
Fase: Incluir Veto em Pauta |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 18/09/2026 15:32:35 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 8 dias, 7 horas, 32 minutos
|
Complemento da Ação: Por solicitação do setor, segue veto.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/09/2026 16:38:57 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/09/2026 16:39:49 |
Ação: Para incluir veto em pauta
|
|
Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Veto nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão, para exarar parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 20/08/2026 10:01:12 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 03/09/2026 08:21:10 |
Ação: Para incluir veto em pauta
|
Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 19 minutos
|
Complemento da Ação: Conforme deliberado na reunião da Comissão de Constituilção e Redação:
Considerando que a proposição, ainda durante sua tramitação legislativa, foi submetida à análise dessa Procuradoria, oportunidade em que houve manifestação pela sua constitucionalidade e juridicidade;
Considerando que as razões do veto ora apresentadas suscitam questões de natureza jurídica relacionadas à constitucionalidade da matéria;
encaminhem-se os autos à Procuradoria Legislativa para manifestação, a fim de que proceda à análise das razões jurídicas que fundamentam o veto, especialmente mediante cotejo com o parecer anteriormente emitido sobre o Projeto de Lei.
Solicita-se que a manifestação esclareça, de forma objetiva, se os fundamentos apresentados nas razões do veto alteram ou afastam as conclusões constantes do parecer jurídico anteriormente exarado e, em caso positivo, quais os fundamentos jurídicos que justificam eventual revisão do entendimento anteriormente adotado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/08/2026 10:51:34 |
Fase: Incluir Veto em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/08/2026 16:37:52 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 5 horas, 46 minutos
|
Complemento da Ação: Distribuição:
Conforme designação do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, em reunião ordinária de 19/08/2026, encaminho o Veto nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão, para exarar parecer.
Prazo de tramitação:
Regime de tramitação: especial (apreciação em Plenário em até 30 dias após o recebimento).
Na forma do art. 158 do Regimento Interno, a emissão de parecer pelo(a) relator(a) deverá obedecer ao prazo de 10 (dez) dias.
Tramitação pelas Comissões Permanentes:
Diante da matéria, na forma do parágrafo único do art. 158, caput, do Regimento Interno, a proposição deverá ser encaminhada para a seguinte Comissão Permanente:
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (art. 158, caput)
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/08/2026 10:45:50 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2026 10:46:12 |
Ação: CORRIGI TRAMITAÇÃO
|
|
Complemento da Ação: O Veto nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 71ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/07/2026 17:06:20 |
Fase: Aguardar para colocar o veto em pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/08/2026 09:49:53 |
Ação: Instruir Processo
|
Tempo gasto: 14 dias, 16 horas, 43 minutos
|
Complemento da Ação: O Veto nº 007/2026 ao Projeto de Lei nº 073/2026 , de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 71ª Sessão Ordinária, em 11 de Agosto de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 26526/2026 - Pauta da 71º Sessão Ordinária
|
|
|
|
| Recebimento: 27/07/2026 15:48:35 |
Fase: Veto Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 27/07/2026 15:48:35 |
Ação: Encaminhar Veto
|
|
Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|