| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2026 18:27:59 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2026 18:32:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 11ª Sessão Extraordinária, em 09/04/2026, conforme Mapas de Votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22627/2026 - Mapas de Votação
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| Recebimento: 09/04/2026 16:24:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/04/2026 18:27:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 11ª Sessão Extraordinária, em 09/04/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22625/2026 - Pauta da 11ª Sessão Extraordinária - 09/04/2026
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| Recebimento: 09/04/2026 14:26:25 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/04/2026 14:29:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião de 08/04//2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 12:24:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 09/04/2026 13:09:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer da CCJ, com a inclusão de assinatura dos participantes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 11708/2026 - Parecer CCJ
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| Recebimento: 09/04/2026 10:05:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/04/2026 10:19:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Faço a devolução do Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para ajustar a assinatura do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 13:37:42 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/04/2026 15:08:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 08/04//2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 21:06:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2026 10:18:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 55ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 17:06:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/04/2026 21:06:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Na 55ª Sessão Ordinária, em 07 de fevereiro de 2026, o vereador Dandan requereu a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do Poder Executivo, para Apresentação em Plenário, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 16:22:50 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/04/2026 17:06:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Faço a juntada dos documentos da entidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 16:19:00 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 07/04/2026 16:19:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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