PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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EMENDA 17/2026

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Data de apresentação 26/03/2026 14:00:45

N° Processo 1209/2026

N° Protocolo 1304/2026

ID 48306

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 045, DE 20 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

Autoria

KAPITÃO;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processo principal PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 45/2026

Recebimento: 26/03/2026 15:41:41	Fase: Aguardando decisão sobre emenda	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2026 14:00:45	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE KAPITÃO
Envio: 26/03/2026 14:00:45	Ação: Encaminhar emenda

Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital