Data de apresentação 17/03/2026 12:18:48
 N° Processo 1123/2026
 N° Protocolo 1139/2026
 ID 48144
 Ementa

Incentivo financeiro destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

 Autoria

ADRIANA GUIMARAES;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação