| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2026 08:59:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/04/2026 09:02:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do Poder Legislativo, com o(s) Parecer(es) da(s) Comissão(ões) e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Prefeito Municipal, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 113/2026, em 07/04/2026, através do sistema de processo eletrônico da Prefeitura tendo o Processo PMA nº 15.379/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22551/2026 - Oficio nº 113/2026
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22552/2026 - Comprovante de Envio
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| Recebimento: 07/04/2026 16:44:45 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2026 08:59:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 55ª Sessão Ordinária, em 07/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22549/2026 - Mapas de Votação
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| Recebimento: 07/04/2026 16:21:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/04/2026 16:38:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 55ª Sessão Ordinária, em 07/04/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22526/2026 - Pauta
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| Recebimento: 18/03/2026 15:55:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/03/2026 20:59:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 18/03/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 14:16:27 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2026 09:39:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do Poder Legislativo. apresentado em Plenário na 52ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 14:51:05 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/03/2026 10:00:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 52ª Sessão Ordinária, em 17 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21843/2026 - pauta
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| Recebimento: 13/03/2026 08:49:32 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
| Envio: 13/03/2026 08:49:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: PARA PROVIDENCIAS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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