| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE PAIM |
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2026 15:41:45 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/03/2026 16:40:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 09/03/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2026 16:26:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/01/2026 16:28:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 16:39:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 15/12/2025 16:15:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o PLL 117 / 2025 para emissão de parecer jurídico, a fim de subsidiar a análise pela CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 16:15:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/12/2025 16:16:03 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 09/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 16:14:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/12/2025 16:15:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 43ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 16:14:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 16:14:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Na 43ª Sessão Ordinária, em 08/12/2025, a vereadora Adriana Guimarães requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do Poder Legislativo, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 12:53:03 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/12/2025 16:14:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Na 43ª Sessão Ordinária, em 08/12/2025, a vereadora Adriana Guimarães requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do Poder Legislativo, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 11:49:34 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 09/12/2025 11:49:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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