| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/02/2026 16:52:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/02/2026 16:54:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do Poder Legislativo, com o(s) Parecer(es) da(s) Comissão(ões) e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Prefeito Municipal, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 060/2026, em 25/02/2026, através do sistema de processo eletrônico da Prefeitura tendo o Processo PMA nº 8.207/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21351/2026 - ofício
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21352/2026 - comprovante de envio
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| Recebimento: 24/02/2026 15:57:07 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2026 16:18:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 21 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 49ª Sessão Ordinária, em 24/02/2026, conforme Mapa de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21347/2026 - mapa de votação
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| Recebimento: 24/02/2026 14:10:17 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/02/2026 14:11:03 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 49ª Sessão Ordinária, em 24/02/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21327/2026 - pauta
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| Recebimento: 23/02/2026 14:25:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES |
| Envio: 23/02/2026 14:26:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Marcelo Nena, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 23/02/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 16:12:40 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/02/2026 15:58:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: DE: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
AO GABINETE DA VEREADORA
Encaminho o Projeto de Lei º108/2025, de autoria da Vereadora Adriana Guimarães, ao Gabinete da vereadora Monica de Souza Pontes para relatoria, conforme reunião ordinária da Comissão Permanente de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, realizada em 04/02/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias uteis, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias uteis, nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 12:44:22 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 18/12/2025 11:09:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer do PLL 108/2025, para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 10459/2025 - Parecer
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| Recebimento: 02/12/2025 13:56:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/12/2025 16:42:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Na 42ª Sessão Ordinária, em 01/12/2025, a vereadora Adriana Guimarães requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 108/2025, de sua autoria, sendo aprovada.
Dessa forma, encaminho o Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 02/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 13:36:40 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 02/12/2025 13:36:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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