| Recebimento: 11/12/2025 08:57:17 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2025 08:40:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/12/2025 17:07:47 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 8 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.847, de 09 de dezembro de 2025, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19627/2025 - lei
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| Recebimento: 08/12/2025 17:04:26 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 08:27:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 15 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno único na 43ª Sessão Ordinária, em 08/12/2025, conforme Mapa de Votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19526/2025 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 08/12/2025 14:46:37 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/12/2025 16:49:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 43ª Sessão Extraordinária, em 08/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19464/2025 - pauta
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| Recebimento: 03/12/2025 15:34:49 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/12/2025 15:35:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Vilson Jaguareté, relator na Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 03/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 10:05:54 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 03/12/2025 10:45:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Segue o Parecer do PLE 62/2025 para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 10113/2025 - Parecer
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| Recebimento: 02/12/2025 15:22:59 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/12/2025 15:54:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 02/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 13:33:44 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 02/12/2025 13:33:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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