| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2025 16:01:03 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/12/2025 09:11:50 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.851, de 16 de dezembro de 2025, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19869/2025 - lei
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| Recebimento: 11/12/2025 14:37:54 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2025 15:01:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 061/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 6ª Sessão Extraordinária, em 11/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19723/2025 - mapa de votação
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| Recebimento: 10/12/2025 15:21:39 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 10/12/2025 17:36:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 061/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 6ª Sessão Extraordinária, em 11/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19699/2025 - pauta
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| Recebimento: 04/12/2025 11:21:47 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/12/2025 11:27:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 061/2025, de autoria do Poder Executivo, a vereadora Mônica de Souza Pontes, relator na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 03/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 15:16:09 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/12/2025 15:17:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 061/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 16:29:01 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 02/12/2025 17:19:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente processo à Procuradoria Geral da Câmara Municipal para elaboração de parecer jurídico, nos termos das atribuições previstas na legislação vigente, retornando-se posteriormente a esta Comissão para continuidade da análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 13:02:18 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/12/2025 15:53:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 061/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 02/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 12:31:48 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 01/12/2025 12:31:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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