| Recebimento: 07/11/2025 17:39:58 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 28 dias, 4 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2025 09:38:34 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 15:21:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 38ª Sessão Ordinária, em 03/11/2025, com emenda modificativa 181/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18443/2025 - mapa de votação
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| Recebimento: 04/11/2025 09:34:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/11/2025 09:37:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 38ª Sessão Ordinária, em 03/11/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18426/2025 - Pauta - 38ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 03/11/2025 14:38:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/11/2025 14:39:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 048/2025 ao vereador Edilson Spinassé para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 11:41:21 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:PROCURADORIA GERAL |
| Envio: 03/11/2025 11:42:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para instrução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2025 11:14:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 31/10/2025 16:33:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue PLE 048/25 para emissão de parecer jurídico, a fim de subsidiar a análise pela CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2025 10:41:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 31/10/2025 10:47:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Atendendo ao pedido desse Gabinete, devolvemos os autos do Processo em referência para as providências que entender cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 12:02:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 20/10/2025 10:26:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Segue PLE 048/25 para emissão de parecer jurídico, a fim de subsidiar a análise pela CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 08:24:39 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/10/2025 08:25:29 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 14/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 13:35:05 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 09:55:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 35ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 14:40:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/10/2025 15:56:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 35ª Sessão Ordinária, em 13/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17901/2025 - Pauta - 35ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 10/10/2025 12:49:34 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 10/10/2025 12:49:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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