PROCESSO - 4362/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 48/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 48/2025 10/10/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/10/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/10/2025
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2025
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2025
  - 3.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Pauta - 35ª Sessão Ordinária 10/10/2025
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2025
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2025
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2025
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2025
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2025
- 9 - Instruir processo .
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2025
- 10 - Instruir processo .
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2025
  - 10.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Ofício Gab-Câm 302/2025 03/11/2025
- 11 - Instruir Processo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2025
  - 11.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer jurídico 03/11/2025
- 12 - Instruir Processo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2025
- 13 - Instruir Processo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2025
  - 13.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da CCJ 31/10/2025
- 14 - Instruir Processo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2025
  - 14.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Pauta - 38ª Sessão Ordinária 03/11/2025
- 15 - Instruir Processo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2025
  - 15.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - mapa de votação 04/11/2025
- 16 - Instruir Processo
- 17 - Instruir Processo

PROCESSO - 4362/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 48/2025

ASSINATURAS (1)

MAISA CAMPOS OLIVEIRA
Assinado eletronicamente em: 10/10/2025 12:49:37