| Recebimento: 06/11/2025 14:31:16 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2025 09:33:11 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 15:20:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 047/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 38ª Sessão Ordinária, em 03/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18442/2025 - mapa de votação
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| Recebimento: 03/11/2025 14:39:59 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/11/2025 09:01:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 047/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 38ª Sessão Ordinária, em 03/11/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18426/2025 - Pauta - 38ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 20/10/2025 15:10:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/10/2025 16:52:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 047/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Renato Pereira Sobrinho, relator na Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 22/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 13:02:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/10/2025 13:09:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 047/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 17:35:49 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 08/10/2025 17:09:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue PLE 47/25 para emissão de parecer jurídico, a fim de subsidiar a apreciação da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 12:57:05 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2025 14:53:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 047/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 12:30:32 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2025 12:31:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 047/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 34ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 12:27:39 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2025 12:29:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Na 34ª Sessão Ordinária, em 06/10/2025, o vereador Dandan, na condição de Líder do Governo, requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 047/2025, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 16:50:10 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 06/10/2025 16:50:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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