| Recebimento: 28/11/2025 09:22:11 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 7 dias, 11 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/11/2025 13:00:01 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 15:42:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 172/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 40ª Sessão Ordinária, em 18/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 9873/2025 - mapa de votação
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| Recebimento: 13/11/2025 15:34:02 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/11/2025 09:41:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 172/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 40ª Sessão Ordinária, em 17/11/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18851/2025 - pauta
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| Recebimento: 30/10/2025 10:08:43 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/11/2025 14:45:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 172/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alex Hander, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 03 de novembro de 2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 08:30:29 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/10/2025 08:31:24 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 172/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 14/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 14:20:16 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 09:57:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 172/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 35ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 13:36:46 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/10/2025 16:01:31 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 172/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 35ª Sessão Ordinária, em 13/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17901/2025 - Pauta - 35ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 03/10/2025 16:26:28 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE KAPITÃO |
| Envio: 06/10/2025 17:00:37 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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