| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2025 17:49:42 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/12/2025 09:26:21 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 7 dias, 15 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.852, de 16 de dezembro de 2025, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19870/2025 - lei
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| Recebimento: 09/12/2025 09:39:44 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/12/2025 16:20:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei nº 082/2025, de autoria do Poder Legislativo, com o(s) Parecer(es) da(s) Comissão(ões) e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Prefeito Municipal, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 629/2025, em 09/12/2025, através do sistema de processo eletrônico da Prefeitura tendo o Processo PMA nº 50.449/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19591/2025 - ofício
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19592/2025 - comprovante de envio
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| Recebimento: 08/12/2025 16:48:09 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 09:08:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 082/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 43ª Sessão Ordinária, em 08/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19542/2025 - mapa de votação
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| Recebimento: 02/12/2025 13:57:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/12/2025 10:36:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 082/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 42ª Sessão Extraordinária, em 08/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19464/2025 - pauta
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| Recebimento: 13/11/2025 13:21:29 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/11/2025 12:41:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº082 /2025, de autoria da vereadora Etienne Coutinho, para que seja exarado parecer, conforme reunião ordinária de 17/11/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 11:24:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE MARCELO NENA |
| Envio: 07/11/2025 11:25:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 15:10:39 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/10/2025 18:04:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 082/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Marcelo Nena, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 20/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 14:59:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2025 15:00:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 082/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé?, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 10:36:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2025 12:25:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 082/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 34ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 14:01:29 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/10/2025 16:49:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 082/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 34ª Sessão Ordinária, em 06 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17631/2025 - Pauta 34ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 01/10/2025 17:41:14 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 01/10/2025 17:41:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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