PROCESSO - 4226/2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 82/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 82/2025 01/10/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/10/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/10/2025
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2025
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2025
  - 3.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Pauta 34ª Sessão Ordinária 03/10/2025
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2025
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2025
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2025
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer CCJ 14/10/2025
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2025
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2025
- 9 - Instruir Processo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2025
  - 9.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Certidão de óbito 07/11/2025
- 10 - Instruir Processo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2025
  - 10.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER 07/11/2025
- 11 - Instruir Processo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2025
- 12 - Instruir Processo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2025
  - 12.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER 01/12/2025
- 13 - Instruir Processo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2025
  - 13.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - pauta 08/12/2025
- 14 - Instruir Processo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2025
  - 14.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - mapa de votação 09/12/2025
- 15 - Instruir Processo
- 16 - Instruir Processo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
  - 16.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - lei 17/12/2025

PROCESSO - 4226/2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 82/2025

ASSINATURAS (1)

ETIENNE COUTINHO MUSSO
Assinado eletronicamente em: 01/10/2025 17:41:13