| Recebimento: 28/11/2025 09:21:14 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 7 dias, 11 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2025 08:50:10 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/11/2025 08:50:42 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 163/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 41ª Sessão Ordinária, em 24/11/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19031/2025 - pauta
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| Recebimento: 17/11/2025 13:00:38 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 18/11/2025 16:07:05 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer aprovado na última reunião ordinária da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 9882/2025 - PARECER
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| Recebimento: 14/11/2025 13:11:01 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/11/2025 13:12:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a juntada de documento pelo vereador autor, encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 163/2025, de autoria do Poder Legislativo, à vereadora Etienne Coutinho Musso, relatora na Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 09:44:09 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 07/11/2025 15:45:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 horas
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Complemento da Ação: Considerando que compete à Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres verificar a inexistência de condenações do homenageado por crimes praticados contra a mulher, especialmente aqueles consumados em razão de discriminação de gênero — circunstância que comprometeria a concessão da honraria sob a ótica da proteção e promoção dos direitos das mulheres, nos termos da Lei Municipal nº 4.761/2025, dessa forma, solicito a juntada de documento oficial de identificação do indicado à honraria, a fim de viabilizar as consultas necessárias e a devida emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 10:31:40 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/11/2025 09:00:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 163/2025, de autoria do Poder Legislativo, à vereadora Etienne Coutinho Musso, relatora na Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 05/11/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 07:41:51 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE DEQUINHA DA VILA |
| Envio: 21/10/2025 14:32:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 9366/2025 - Parecer
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| Recebimento: 13/10/2025 14:16:04 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/10/2025 09:44:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 163/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Dequinha, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 13/10/2025.Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 08:18:45 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 08/10/2025 09:47:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer do PDL 163/2025, para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 9001/2025 - Parecer
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| Recebimento: 07/10/2025 15:26:32 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2025 15:26:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 163/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 10:36:23 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2025 12:15:52 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 163/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 34ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 13:52:34 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/10/2025 16:26:07 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 163/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 34ª Sessão Ordinária, em 06 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17631/2025 - Pauta 34ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 30/09/2025 09:09:57 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ALEX HANDER |
| Envio: 30/09/2025 09:09:57 |
Ação: Encaminhar projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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