| Recebimento: 02/02/2026 14:01:30 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 40 dias, 4 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2025 17:17:17 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 30/01/2026 16:11:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 51 dias, 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a Sessão Solene realizada em 02 de dezembro de 2025, para a entrega do certificado, conforme ata em anexo;
Considerando que o homenageado esteve presente na referida sessão, conforme Lista de Presença anexa;
Assim, não havendo mais providências a serem adotadas em relação ao referido Projeto de Decreto, finalizo o presente e o encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20832/2026 - Ata da 24ª Sessão Solene + Lista de Presença + Comprovante de entrega - 02-12
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| Recebimento: 03/12/2025 15:41:10 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2025 14:01:19 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 42ª Sessão Ordinária, em 01/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 10170/2025 - Mapa de votação
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| Recebimento: 27/11/2025 14:06:08 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/12/2025 12:45:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Unico na 42ª Sessão Ordinária, em 01/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19268/2025 - pauta
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| Recebimento: 26/11/2025 13:01:46 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 26/11/2025 13:02:42 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Segue parecer aprovado na última reunião ordinária da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 10011/2025 - PARECER
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| Recebimento: 24/11/2025 15:59:27 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE KAPITÃO |
| Envio: 25/11/2025 15:50:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Segue para conhecimento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 09:43:56 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 07/11/2025 15:56:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que compete à Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres verificar a inexistência de condenações do homenageado por crimes praticados contra a mulher, especialmente aqueles consumados em razão de discriminação de gênero —circunstância que comprometeria a concessão da honraria sob a ótica da proteção e promoção dos direitos das mulheres, nos termos da Lei Municipal nº 4.761/2025, dessa forma, solicito a juntada de documento oficial de identificação do indicado à honraria, a fim de viabilizar as consultas necessárias e a devida emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 10:31:10 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/11/2025 08:59:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2025, de autoria do Poder Legislativo, à vereadora Etienne Coutinho Musso, relatora na Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 05/11/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 18:55:40 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/10/2025 09:30:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 14 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alex, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 13/10/2025.Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 15:22:02 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2025 15:22:20 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 10:36:54 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2025 12:13:37 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 34ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 13:30:02 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/10/2025 16:21:03 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 34ª Sessão Ordinária, em 06 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17631/2025 - Pauta 34ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 29/09/2025 19:42:29 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE KAPITÃO |
| Envio: 29/09/2025 19:42:29 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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