| Recebimento: 26/11/2025 15:07:25 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 9 dias, 7 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2025 16:17:16 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2025 17:15:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 58 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 137/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 39ª Sessão Ordinária, em 10/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18699/2025 - mapa
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| Recebimento: 04/11/2025 10:30:28 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/11/2025 08:40:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 137/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Unico, na 39ª Sessão Ordinária, em 10/11/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18596/2025 - pauta
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| Recebimento: 13/10/2025 13:46:16 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/10/2025 09:12:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 137/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alex, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 13/10/2025.Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 21:07:35 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2025 15:13:43 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 137/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 14:07:49 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2025 10:28:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 137/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 33ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 16:39:48 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/09/2025 11:45:31 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 137/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 33ª Sessão Ordinária, em 29/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17491/2025 - pauta
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| Recebimento: 26/09/2025 16:26:48 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 26/09/2025 16:26:48 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Segue PDL para adoção dos trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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