| Recebimento: 27/11/2025 13:41:45 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 8 dias, 9 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/11/2025 13:00:05 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 15:38:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 136/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 40ª Sessão Ordinária, em 18/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 9872/2025 - mapa de votação
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| Recebimento: 13/11/2025 15:31:38 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/11/2025 09:40:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 136/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 40ª Sessão Ordinária, em 17/11/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18851/2025 - pauta
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| Recebimento: 10/11/2025 16:07:22 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/11/2025 09:53:29 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 136/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alex Hander, relator na Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias, para exarar parecer.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 09:44:23 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/10/2025 09:45:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 136/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 14/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 16:52:43 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 21/10/2025 17:05:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a solicitação do vereador Renato Pereira Sobrinho à pág. 16, autorizo que seja dado prosseguimento nesta Sessão Legislativa ao Projeto de Decreto Legislativo nº 136/2025,ficando o Projeto de Decreto Legislativo nº 135/2025 reservado para a tramitação na sessão legislativa seguinte.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 12:02:51 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 21/10/2025 15:46:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Remeto os autos a este setor, para ciência da solicitação disposta no anexo 5.2.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 21:07:35 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/10/2025 08:21:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 dias, 11 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 136/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 15/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17876/2025 - Memorando - Vereador Renato
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| Recebimento: 29/09/2025 14:07:28 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2025 10:27:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 136/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 33ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 16:07:56 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/09/2025 11:44:31 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 136/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 33ª Sessão Ordinária, em 29/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17490/2025 - pauta
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| Recebimento: 26/09/2025 14:19:25 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE RENATO PEREIRA |
| Envio: 26/09/2025 14:19:25 |
Ação: Encaminhar projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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