| Recebimento: 01/12/2025 14:49:59 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2025 09:21:40 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2025 16:45:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 41ª Sessão Ordinária, em 24/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 10077/2025 - mapa de votação
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| Recebimento: 26/11/2025 12:09:46 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/11/2025 08:45:38 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 41ª Sessão Ordinária, em 24/11/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19031/2025 - pauta
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| Recebimento: 11/11/2025 15:55:04 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 18/11/2025 15:49:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer aprovado na última reunião ordinária da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 9876/2025 - PARECER
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| Recebimento: 07/11/2025 17:30:46 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE VILSON JAGUARETE |
| Envio: 11/11/2025 14:50:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue, conforme solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 09:43:06 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 07/11/2025 15:53:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que compete à Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres verificar a inexistência de condenações do homenageado por crimes praticados contra a mulher, especialmente aqueles consumados em razão de discriminação de gênero —circunstância que comprometeria a concessão da honraria sob a ótica da proteção e promoção dos direitos das mulheres, nos termos da Lei Municipal nº 4.761/2025, dessa forma, solicito a juntada de documento oficial de identificação do indicado à honraria, a fim de viabilizar as consultas necessárias e a devida emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 10:30:00 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/11/2025 08:56:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2025, de autoria do Poder Legislativo, à vereadora Etienne Coutinho Musso, relatora na Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 05/11/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 13:52:20 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/10/2025 08:37:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 dias, 18 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alex, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 13/10/2025.Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 11:22:29 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 29/09/2025 11:09:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer do PDL 102/2025 para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 8819/2025 - Parecer
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| Recebimento: 23/09/2025 16:15:57 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/09/2025 11:18:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2025, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 23/09/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 09:36:18 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2025 16:15:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 32ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 16:22:46 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/09/2025 07:31:12 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 15 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 32ª Sessão Ordinária, em 22/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17223/2025 - pauta
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| Recebimento: 18/09/2025 15:46:12 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE VILSON JAGUARETE |
| Envio: 18/09/2025 15:46:12 |
Ação: Encaminhar projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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