| Recebimento: 09/12/2025 17:17:26 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2025 16:27:05 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2025 16:28:27 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 42ª Sessão Ordinária, em 01/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 10126/2025 - Mapa de votação
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| Recebimento: 27/11/2025 15:24:57 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/12/2025 12:31:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Unico na 42ª Sessão Ordinária, em 01/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19268/2025 - pauta
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| Recebimento: 13/11/2025 13:30:51 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/11/2025 13:19:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº100/2025, de autoria do vereador Vilson Jaguareté, para que seja exarado parecer, conforme reunião ordinária de 17/11/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 09:46:26 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/11/2025 14:35:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Dequinha da Vila, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 03 de novembro de 2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 15:56:38 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 22/10/2025 12:45:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer do PDL100/2025 para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 9396/2025 - Parecer
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| Recebimento: 23/09/2025 16:12:56 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/10/2025 14:25:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 23/09/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 09:35:56 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2025 15:47:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2024, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 32ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 16:20:57 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/09/2025 07:30:13 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 15 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 32ª Sessão Ordinária, em 22/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17221/2025 - pauta
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| Recebimento: 18/09/2025 14:32:18 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE VILSON JAGUARETE |
| Envio: 18/09/2025 14:32:19 |
Ação: Encaminhar projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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