| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2025 09:39:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/12/2025 16:11:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei nº 073/2025, de autoria do Poder Legislativo, com o(s) Parecer(es) da(s) Comissão(ões) e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Prefeito Municipal, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 629/2025, em 09/12/2025, através do sistema de processo eletrônico da Prefeitura tendo o Processo PMA nº 50.443/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19585/2025 - ofício
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19586/2025 - comprovante de envio
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| Recebimento: 08/12/2025 16:48:11 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 09:07:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 073/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 43ª Sessão Ordinária, em 08/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19541/2025 - mapa de votação
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| Recebimento: 28/11/2025 09:11:41 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/12/2025 10:35:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 073/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 42ª Sessão Extraordinária, em 08/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19464/2025 - pauta
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| Recebimento: 24/11/2025 13:29:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 26/11/2025 12:48:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer aprovado na última reunião ordinária da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19141/2025 - PARECER
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| Recebimento: 13/11/2025 13:30:08 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/11/2025 12:34:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº073 /2025, de autoria do vereador Gustavo Rossoni, para que seja exarado parecer, conforme reunião ordinária de 17/11/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 14:49:32 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/10/2025 12:19:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 073/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Marcelo Nena, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 13/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 11:22:30 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 29/09/2025 12:18:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer do PDL 73/2025 para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 8821/2025 - Parecer
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| Recebimento: 12/09/2025 09:26:37 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/09/2025 11:05:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 073/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 23/09/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 08:11:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2025 17:15:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 073/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 3ª Sessão Extraordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 14:47:32 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/09/2025 07:12:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 073/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 03ª Sessão exraordinária, em 11/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 16949/2025 - pauta
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| Recebimento: 08/09/2025 14:10:19 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
| Envio: 08/09/2025 14:10:19 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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