| Recebimento: 23/12/2025 14:47:39 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2025 09:39:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/12/2025 16:02:19 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei nº 070/2025, de autoria do Poder Legislativo, com o(s) Parecer(es) da(s) Comissão(ões) e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Prefeito Municipal, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 629/2025, em 09/12/2025, através do sistema de processo eletrônico da Prefeitura tendo o Processo PMA nº 50.437/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19578/2025 - ofício
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19579/2025 - comprovante de envio
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| Recebimento: 08/12/2025 16:48:14 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 09:06:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 070/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 43ª Sessão Ordinária, em 08/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19540/2025 - mapa de votação
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| Recebimento: 28/11/2025 09:12:22 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/12/2025 10:35:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 070/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 42ª Sessão Extraordinária, em 08/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19464/2025 - pauta
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| Recebimento: 13/11/2025 13:30:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/11/2025 12:32:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº070/2025, de autoria do vereador Gustavo Rossoni, para que seja exarado parecer, conforme reunião ordinária de 17/11/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 15:26:26 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/09/2025 13:22:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 070/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Marcelo Nena, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 22/09/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 11:06:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/09/2025 11:07:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 070/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 09/09/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 13:16:40 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2025 09:39:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 070/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 30ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 13:26:29 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/09/2025 07:19:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 070/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 30ª Sessão Ordinária, em 08/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 16844/2025 - pauta
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| Recebimento: 05/09/2025 12:54:01 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 05/09/2025 12:54:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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